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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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