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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10359 Pensão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10359 Pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10250 Pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10250 Pensão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10250 Pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10250 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10250 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10250 Pensão Não
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