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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 139226-139250 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10359 Pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10250 Pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10250 Pensão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10250 Pensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10250 Pensão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10359 Pensão Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10359 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10250 Pensão Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10250 Pensão Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10250 Pensão Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10250 Pensão Não
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