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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
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