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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
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