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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
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