Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 139076-139100 do total de 216178

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11103 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não
Mostrando itens 139076-139100 do total de 216178