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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3553 Concussão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11237 Lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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