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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9967 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
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