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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9967 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14782 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
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