Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Família	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14923	Partilha	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	12762	EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL	14923	Partilha	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	143	SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	12541	DIVÓRCIO LITIGIOSO	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14923	Partilha	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	231	IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL	14923	Partilha	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	14923	Partilha	Não	Não
V. Família	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14924	Partilha	Não	Sim
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	38	HABILITAÇÃO	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	12541	DIVÓRCIO LITIGIOSO	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	12372	DIVÓRCIO CONSENSUAL	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	12389	AÇÃO DE PARTILHA	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	12247	EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	236	OPOSIÇÃO	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14924	Partilha	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14924	Partilha	Não	Não
V. Família	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14924	Partilha	Não	Não

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