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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14923 Partilha Não Sim
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14923 Partilha Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14923 Partilha Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14923 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14923 Partilha Não Não
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