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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 138751-138775 do total de 215986

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14923 Partilha Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14923 Partilha Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14923 Partilha Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14924 Partilha Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14924 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14924 Partilha Não Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14924 Partilha Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14924 Partilha Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14924 Partilha Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
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