Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12356	Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12358	Feminicídio	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12360	Matéria Administrativa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12361	Proposta de Alteração de Resolução	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12362	Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12363	Cancelamento de Registro de Candidatura	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12364	Debate Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12365	Enquete	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12366	Execução - Cumprimento de Sentença	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12367	Fundo Partidário	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12368	Registro de Partido Político	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12380	Aposentadoria Compulsória	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12382	Fusão de Partidos Políticos	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12383	Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12384	Importunação Sexual	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12403	Nulidade - Suspeição	Sim	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12501	Cirurgia	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12392	Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12393	Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12395	Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12396	Inelegibilidade - Demissão do serviço público	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12397	Importunação Sexual	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12399	Híbrida (Art. 48/106)	Não	Não

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