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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
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