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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
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