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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12499 Fraldas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
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