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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14855 Parte Incontroversa Não Não
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