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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 113 IMISSÃO NA POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14846 Devolução Não Não
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