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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12542 Real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
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