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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12503 Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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