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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10636 Livramento condicional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10636 Livramento condicional Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10636 Livramento condicional Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10636 Livramento condicional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10636 Livramento condicional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10636 Livramento condicional Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
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