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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10940 Depoimento Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10940 Depoimento Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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