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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14917 Cessão de Direitos Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14917 Cessão de Direitos Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14917 Cessão de Direitos Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14917 Cessão de Direitos Não
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