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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14877 Colaboração Premiada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14877 Colaboração Premiada Não Não
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