Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136526-136550 do total de 484176

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Sim
Mostrando itens 136526-136550 do total de 484176