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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14066 Mora Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4973 Letra de Câmbio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9626 Coligadas Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13506 Precatório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10483 Servidão Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13385 Contratuais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9558 Administração judicial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7621 Seguro Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13221 Litispendência Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9535 Incorporação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11811 Práticas Abusivas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
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