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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
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