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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
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