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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
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