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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
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