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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 135601-135625 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10600 Impedimento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
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