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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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