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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Sim
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