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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13867 Emergência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13867 Emergência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13867 Emergência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12984 Emenda a Inicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13151 Emenda a Inicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12984 Emenda a Inicial Não
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