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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11202 Epidemia Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11202 Epidemia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11202 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11202 Epidemia Não Não
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