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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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