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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
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