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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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