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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
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