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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
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