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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12731 Transação Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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