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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14802 Falsidade Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
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