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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
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