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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3627 Pesca Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
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