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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 13426-13450 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
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