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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 15001 Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13887 Armazenamento de Líquido Inflamável Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13887 Armazenamento de Líquido Inflamável Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13887 Armazenamento de Líquido Inflamável Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12951 Arquivamento Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
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