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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3555 Corrupção passiva Não Não
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