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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
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