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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
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