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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
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