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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
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