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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11239 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11240 Lesão privilegiada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11240 Lesão privilegiada Não Sim
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